Anulação de licitação
Ocorre quando o processo licitatório é considerado nulo por apresentar alguma ilegalidade.
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Certame
Nome dado ao processo de licitação.
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Certificado de registro cadastral (CRC)
Documento que comprova que a empresa está cadastrada como fornecedora no órgão público.
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Edital
Peça-chave da licitação, o documento onde todas as regras do jogo estão dispostas: objeto da compra, exigências de participação, documentos de habilitação, forma de pagamento etc.
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Habilitação jurídica
Etapa da habilitação, quando a empresa comprova que foi constituída de acordo com a legislação vigente.
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Impugnação
Ato de contestar um edital de licitação. Pode ser feito por empresas ou mesmo por cidadãos. O pedido de impugnação pode ou não ser aceito pela comissão de licitação
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Inabilitação
Quando uma empresa é desclassificada por descumprimento de uma ou mais exigências de habilitação da licitação.
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Licitação deserta
Licitação que não houve empresas candidatas.
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Licitante
O participante da licitação. No caso da vendedor, é a empresa que está participando da licitação. No caso da administração pública, o órgão público que está organizando o certame.
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Objeto da licitação
Produto a ser comprado ou o serviço a ser contratado pelo governo por meio de uma licitação.
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Pregoeiro
Responsável principal pela condução das licitações por pregão.
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Processo licitatório
Todos os procedimentos, etapas e atos que compõe uma licitação.
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Sessão pública
Hora da licitação, o momento em que o órgão se reúne com as empresas para iniciar a competição.
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